O que um governo pode exigir
Tudo o que uma empresa consegue ler, um tribunal ou governo pode mandar que ela entregue, às vezes sem que você jamais fique sabendo.
As big techs recebem todos os anos um grande número de pedidos de governos por dados de usuários, muitos deles em investigações criminais. A regra é simples: se uma empresa consegue ler seus dados, ela pode ser obrigada a entregá-los.
Mensagens que não eram criptografadas
Em 2022, a Meta entregou à polícia de Nebraska, mediante mandado, as mensagens de Facebook entre uma mãe e sua filha adolescente. As mensagens foram depois usadas em um processo relacionado a um aborto. A Meta disse que os mandados não mencionavam aborto e vinham acompanhados de ordens de sigilo que a impediam de falar sobre eles (NPR, Meta). Na época, as conversas do Messenger não tinham criptografia de ponta a ponta por padrão. As conversas pessoais do Messenger agora têm: a Meta começou a migrá-las em dezembro de 2023 (Meta).
Os metadados muitas vezes bastam
Mesmo quando o conteúdo das mensagens é criptografado, os metadados (com quem você fala, quando e de onde) muitas vezes não são. Segundo um documento interno do FBI de 2021, o WhatsApp pode informar à polícia para quem um alvo envia mensagens, e quando, a cada 15 minutos, em resposta a uma ordem do tipo "pen register". O conteúdo das mensagens não está incluído.
Até empresas de privacidade precisam cumprir
Empresas focadas em privacidade também têm de seguir a lei do lugar onde estão sediadas. A Proton, por exemplo, entregou à polícia um endereço IP e um e-mail de recuperação após ordens judiciais suíças (detalhes). A diferença é que a Proton não consegue entregar o conteúdo dos seus e-mails armazenados, porque eles são criptografados com chaves que ela não tem. (Assuntos e endereços não são protegidos da mesma forma.)
Onde a empresa está sediada importa
Empresas dos EUA podem ser obrigadas, por leis como o CLOUD Act, a entregar dados que controlam, mesmo que estejam armazenados em outro país. Outros países oferecem proteção mais forte ou mais fraca, e as leis mudam.
O que você pode fazer
- Prefira a criptografia de ponta a ponta para mensagens, arquivos e backups, assim não há nada legível para entregar.
- Reduza os metadados. Não vincule um e-mail de recuperação ou número de telefone pessoal a contas que precisam permanecer anônimas.
- Consulte os relatórios de transparência. Empresas que publicam quantos pedidos recebem, e com que frequência contestam, ganham pontos na nossa categoria de transparência.